Novos instrumentos para controlar emissão de gases com efeito de estufa até 2020

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que formaliza o início do desenvolvimento de instrumentos para controlar até 2020 a emissão de gases com efeito de estufa (GEE).

Esta resolução determina a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 (RNBC 2020), os respetivos planos sectoriais de baixo carbono para cada ministério e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas para o período 2013-2020 (PNAC 2020).

O RNBC 2020 deverá orientar a definição das políticas a prosseguir e as metas nacionais a alcançar para controlar as emissões de gases com efeito de estufa, de forma a colocar a economia nacional no sentido da sustentabilidade, da eficiência e da competitividade.

O PNAC 2020 identifica as políticas, as medidas e os instrumentos a adotar, as responsabilidades sectoriais, o financiamento e o mecanismo de monitorização e controlo, com vista a dar resposta à limitação de emissões para os sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

Estes instrumentos são igualmente fundamentais para as negociações em curso sobre o regime climático pós-2012, relativamente à redução de emissões de GEE, ao aumento do recurso a fontes de energia renovável e à promoção da eficiência energética.

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